Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (15), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 12/19, que trata da gravação em áudio e vídeo e da transmissão via internet das licitações.

De autoria dos vereadores, Dirceu Cosma (PV) e Fernando Pael (DEM), a proposta tem como objetivo garantir mais transparência nos processos licitatórios.

"A  intenção é despertar na população o interesse pela coisa pública, dando a possibilidade de as pessoas acompanharem as licitações, no computador ou mesmo no celular", ressaltou Cosma.

O projeto já existe em vários municípios brasileiros. A transmissão é realizada em tempo real, por meio do Portal da Transparência.

A nova lei abrangerá todas as modalidades de licitação, exceto o pregão eletrônico e as aquisições realizadas por dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Segundo o vereador Fernando Pael (DEM), todos os procedimentos relativos a licitação e estabelecidos no edital devem ser conferidos e apresentados a população.

"A transmissão ao vivo será mais uma ferramenta de acompanhamento e controle dos gastos da gestão pública. É uma oportunidade de moralizar o serviço público."

O município tem até 1ª de agosto para providenciar os equipamentos e iniciar a transmissão.