Vereadores aprovam projeto que reformula o Conselho do Fundeb

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores

Autor: Carolina Matter

Autor da Foto: Tarsila Borges

Com o objetivo de garantir a continuidade dos repasses do Governo Federal para a manutenção da Educação Básica, os vereadores aprovaram, na manhã desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 83/2015 com emenda aditiva. O documento trata da reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A alteração visa especificamente a organização do novo conselho, uma vez que a atualização e manutenção do mesmo é pré-requisito para continuar recebendo os recursos do fundo. A vereadora Cleusa de Marco (PT) apresentou a Emenda Aditiva nº 01/2015, que contempla a representação sindical no conselho e outras participações. “Fizemos a emenda para garantir a participação de um representante do Legislativo no conselho, representantes dos servidores da Educação e também a representação sindical indicada pelo Sintep”, explicou a vereadora.

Na sessão ordinária também foram aprovados o Projeto de Lei nº 24/2015, do Poder Legislativo, que declara de utilidade pública a Associação Filantrópica de Esportes Motorizados e Afins (Motor Club), e o Projeto de Lei nº 85/2015, do Executivo Municipal, que remaneja recursos na ordem de R$ 232 mil na Secretaria de Infraestrutura e Obras.

Além dos projetos, os vereadores aprovaram três indicações. O vereador Gilson Gregório (PMDB) propôs ao Executivo que seja feito recuo na calçada entre a Câmara e o Saae para a abertura de vagas de estacionamento. O vereador Pedro Góis (PPS) indicou a necessidade de um projeto para revitalização do Córrego Lucas e também solicitou a alteração do sentido da Avenida Espírito Santo, no Jardim das Palmeiras, para que seja mão única no trecho compreendido entre a Avenida Goiás e a Rua Cascavel.

A próxima sessão ordinária acontece na segunda-feira, dia 09 de novembro, às 8 horas, na Câmara de Vereadores, conforme calendário legislativo.