Vereadores aprovam quatro projetos, uma moção e cinco indicações

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores

Autor: Carolina Matter

Autor da Foto: Tarsila Borges

Com o objetivo de minimizar os maus tratos, o abandono e controlar a procriação de cães e gatos, a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 01/2016, do Legislativo, que institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos.

Segundo a vereadora Cleusa de Marco (PT), autora da proposta, o intuito é evitar problemas de saúde pública e ressaltar a importância da guarda responsável, além do controle de natalidade animal. “A Alpatas faz um excelente trabalho de recolhimento de animais, mas não dá conta de todo esse processo se não houver um trabalho educativo com os donos dos animais sobre os cuidados. E esse projeto também servirá para que o Poder Público intervenha promovendo a castração e mutirões de recolhimento e também a previsão de multa para quem abandona os animais”, explicou Cleusa, lembrando ainda que cães e gatos transmitem raiva e outras doenças e as campanhas de vacinação não têm atingido sua totalidade.

A vereadora sugeriu ainda que a Vigilância Sanitária faça um cadastramento dos animais no município. O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram ainda outros três projetos. O Projeto de Lei nº 04/2016, de autoria do vereador Pedro Góis (PPS), que declara de utilidade pública a Associação de Cultura Aplausos; o Projeto de Lei nº 14/2016, do Executivo, que autoriza a prefeitura a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires e abre crédito suplementar de R$ 48 mil para sanar déficits dos três anos anteriores; e o Projeto de Resolução nº 06/2016, que institui Comissão Especial, formada pelos vereadores Airton Callai (PSD), Gilson Baitaca (PMDB) e Pedro Góis (PPS), para análise do projeto que altera tabelas do alvará para o exercício 2016.

Na sessão, receberam parecer favorável de todos os vereadores cinco indicações, entre elas solicitações de melhorias no serviço público, implantação de redutores de velocidade, reavaliação da lei de alvarás, habitação e cascalhamento.

Também foi aprovada a Moção nº 20/2015, de autoria do vereador Roberto Barra (PMDB), externando aplausos às prendas Anita Adiers Callai e Francine Mantelli Kuntz, do CTG Sentinela da Tradição, pelas premiações no 19º Congresso Brasileiro de Tradição Gaúcha e no 16º Concurso de Prendas e Peões.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de março, às 17 horas, na Câmara de Vereadores.