Vereadores aprovam REFIS 2013
Fonte: ASCOM
Autor: Danieli Marcante
Os vereadores da C㮡ra Municipal de Lucas do Rio Verde aprovaram na noite desta segunda-feira (25), durante Sessä¯ Ordin⳩a, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nÚ 01/2013, que cria o programa de Recupera褯 Fiscal (REFIS) 2013. O projeto entrou em 2Ê vota褯 e foi aprovado pela totalidade dos votos.
Os contribuintes podem optar pelo parcelamento em até ²4 (vinte e quatro) vezes, porê sem isen褯 de juros e multas. Os que escolherem o parcelamento em até ±8 (dezoito) vezes, terä¯ abatimentos de 40% (quarenta por cento) nos juros e multas. Quem preferir pagar em até ±2 (dose) parcelas terä¯ isen褯 de juros e multas de 60% (sessenta por cento). Jᡳe o parcelamento for feito em até ¶ (seis) vezes, o abatimento de juros e multas chega a 80% (oitenta por cento). E os que preferirem pelo pagamento em cota ò®©£a (à¡¶ista), a isen褯 de juros e multas serᡤe 100% (cem por cento).
Outro projeto que entrou em pauta para primeira vota褯 顯 projeto de Resolu褯 nÚ 03/2013 que prevê¡¡ altera褯 do Regimento Interno do Legislativo e que trata da mudanè¡ no hor⳩o das Sess��para á³ segundas-feiras, á³ 8 horas da manhã® Atualmente as Sess��sä¯ realizadas á³ 19 horas, tambê á³ segundas-feiras. O projeto foi aprovado em primeira vota褯 com apenas um voto contrario do vereador Roberto Barra (PMDB), e deve retornar para segunda vota褯 na pró¸©a semana.
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSD), a mudanè¡ faz-se necess⳩a, pois o nò¥²o que pessoas que vë prestigiar as Sess��顢aixo e com a mudanè¡ do hor⳩o para o perî°¤o matutino vai facilitar ao Legislativo desenvolver um projeto envolvendo alunos da rede pò¢¬©ca e privada. Ô que vocë³ estä¯ vendo aqui hoje 页m fen��o, infelizmente nä¯ é¡³empre assimÔ® Disse Callai referindo-se ao nò¥²o expressivo de pessoas que se faziam presentes na Sess䯮
Indicaè¶¥s
De autoria da vereadora, professora Cleusa de Marco (PT), foi encaminhada ao Poder Executivo uma indica褯 para implanta褯 de uma Ag믣ia dos Correios no bairro Cerrado. Atualmente o munico conta com apenas uma ag믣ia localizada no centro da cidade. A cria褯 desse novo posto de atendimento v⳩os bairros distantes do centro serä¯ beneficiados, como é¡£aso dos bairros Veneza, Rio Verde, Jardim das Palmeiras, Jardim das Primaveras, Jardim Imperial, Ventura, Parque das Araras, Amaz��, Joä¯ Campagnaro, Alphavile e Parque das Am곩cas. Isso facilitarᡯ acesso e descentralizarᡯ atendimento da Ag믣ia dos Correios, trazendo benefos a todos os moradores desses bairros, especialmente as famî©as de baixa renda.
Outra indica褯 da vereadora solicita que o Munico conceda apoio financeiro para a Associa褯 de Mulheres do Bairro Rio Verde Ö AMEC/BRV.
O vereador Gilson Baitaca (PMDB), enviou ao Executivo indica褯 solicitando a pavimenta褯 asfaltica da Avenida Emerson Valcanaia no trecho do Distrito Industrial at顯 Corpo de Bombeiros, bem como a constru褯 do trevo na Rodovia MT 449,Km 01, permitindo acesso de entrada e sa principal ao bairro Tessele Junior. Baitaca solicitou tambê atravê³ de indica褯 a poda de arvores no bairro Pioneiros.
O vereador Marcio Albieri (PSD), encaminhou ao executivo duas indicaè¶¥s, uma para que seja instalado placas de sinaliza褯 de tr㯳ito e placas de sinaliza褯 vertical no Setor Industrial. Na outra indica褯 o vereador indica a necessidade de criar um programa de informatiza褯 com a disponibiliza褯 de computadores portâµ¥is, mediante a concessä¯ de uso, aos professores da rede pò¢¬©ca municipal de ensino.
Segundo o vereador, com esses recursos, Ô¯ professor terá¡¡ oportunidade de elaborar sua aula em casa, preparando materiais diferenciados, que vä¯ enriquecer os conteò¤¯³ a serem trabalhados, tornando as aulas mais atrativas e ao mesmo tempo ampliarä¯ seu conhecimento sobre o mundo digital, podendo repassar este aprendizado aos seus alunos e contribuindo para a inclusä¯ digital e a diminui褯 das desigualdades sociaisÔ®