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Vereadores aprovam REFIS 2013

  • Publicado em 27/02/2013

Fonte: ASCOM

Autor: Danieli Marcante

Os vereadores da C㮡ra Municipal de Lucas do Rio Verde aprovaram na noite desta segunda-feira (25), durante Sess䯠Ordin⳩a, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nڠ01/2013, que cria o programa de Recupera褯 Fiscal (REFIS) 2013. O projeto entrou em 2ʠvota褯 e foi aprovado pela totalidade dos votos. Os contribuintes podem optar pelo parcelamento em at頲4 (vinte e quatro) vezes, porꭠsem isen褯 de juros e multas. Os que escolherem o parcelamento em at頱8 (dezoito) vezes, ter䯠abatimentos de 40% (quarenta por cento) nos juros e multas. Quem preferir pagar em at頱2 (dose) parcelas ter䯠isen褯 de juros e multas de 60% (sessenta por cento). Jᡳe o parcelamento for feito em at頶 (seis) vezes, o abatimento de juros e multas chega a 80% (oitenta por cento). E os que preferirem pelo pagamento em cota 򮩣a (ࡶista), a isen褯 de juros e multas serᡤe 100% (cem por cento). Outro projeto que entrou em pauta para primeira vota褯 顯 projeto de Resolu褯 nڠ03/2013 que prevꡡ altera褯 do Regimento Interno do Legislativo e que trata da mudan衠no hor⳩o das Sess��para ᳠segundas-feiras, ᳠8 horas da manh㮠Atualmente as Sess��s䯠realizadas ᳠19 horas, tambꭠ᳠segundas-feiras. O projeto foi aprovado em primeira vota褯 com apenas um voto contrario do vereador Roberto Barra (PMDB), e deve retornar para segunda vota褯 na pr󸩭a semana. De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSD), a mudan衠faz-se necess⳩a, pois o n򭥲o que pessoas que v뭠prestigiar as Sess��顢aixo e com a mudan衠do hor⳩o para o pero matutino vai facilitar ao Legislativo desenvolver um projeto envolvendo alunos da rede p򢬩ca e privada. ԏ que voc볠est䯠vendo aqui hoje 页m fen��o, infelizmente n䯠顳empre assimԮ Disse Callai referindo-se ao n򭥲o expressivo de pessoas que se faziam presentes na Sess䯮 Indica趥s De autoria da vereadora, professora Cleusa de Marco (PT), foi encaminhada ao Poder Executivo uma indica褯 para implanta褯 de uma Ag믣ia dos Correios no bairro Cerrado. Atualmente o munico conta com apenas uma ag믣ia localizada no centro da cidade. A cria褯 desse novo posto de atendimento v⳩os bairros distantes do centro ser䯠beneficiados, como 顣aso dos bairros Veneza, Rio Verde, Jardim das Palmeiras, Jardim das Primaveras, Jardim Imperial, Ventura, Parque das Araras, Amaz��, Jo䯠Campagnaro, Alphavile e Parque das Am곩cas. Isso facilitarᡯ acesso e descentralizarᡯ atendimento da Ag믣ia dos Correios, trazendo benefos a todos os moradores desses bairros, especialmente as famas de baixa renda. Outra indica褯 da vereadora solicita que o Munico conceda apoio financeiro para a Associa褯 de Mulheres do Bairro Rio Verde ֠AMEC/BRV. O vereador Gilson Baitaca (PMDB), enviou ao Executivo indica褯 solicitando a pavimenta褯 asfaltica da Avenida Emerson Valcanaia no trecho do Distrito Industrial at顯 Corpo de Bombeiros, bem como a constru褯 do trevo na Rodovia MT 449,Km 01, permitindo acesso de entrada e sa principal ao bairro Tessele Junior. Baitaca solicitou tambꭠatrav고de indica褯 a poda de arvores no bairro Pioneiros. O vereador Marcio Albieri (PSD), encaminhou ao executivo duas indica趥s, uma para que seja instalado placas de sinaliza褯 de tr㯳ito e placas de sinaliza褯 vertical no Setor Industrial. Na outra indica褯 o vereador indica a necessidade de criar um programa de informatiza褯 com a disponibiliza褯 de computadores portⵥis, mediante a concess䯠de uso, aos professores da rede p򢬩ca municipal de ensino. Segundo o vereador, com esses recursos, ԯ professor terᡡ oportunidade de elaborar sua aula em casa, preparando materiais diferenciados, que v䯠enriquecer os conte򤯳 a serem trabalhados, tornando as aulas mais atrativas e ao mesmo tempo ampliar䯠seu conhecimento sobre o mundo digital, podendo repassar este aprendizado aos seus alunos e contribuindo para a inclus䯠digital e a diminui褯 das desigualdades sociaisԮ