Vereadores aprovam reposição salarial de 12% aos servidores públicos municipais

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores

Autor: Carolina Matter

Autor da Foto: Tarsila Borges

Os vereadores aprovaram em primeira e única votação, na sessão desta segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 21/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Lucas do Rio Verde. Com o parecer favorável, os servidores terão reposição salarial de 12% a partir de maio.

O índice de reposição corresponde a perdas inflacionárias dos últimos 12 meses (10.67%), de acordo com o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, mais reajuste de 1.33%, totalizando os 12%.

“Após reunião do prefeito com os vereadores foi possível aprovar esse índice. Poucos municípios de Mato Grosso conseguirão cumprir com a reposição salarial devido a crise financeira vivida hoje me todo país”, comentou o vereador Pedro Góis (PPS).

Além da reposição salarial, os vereadores também aprovaram ontem o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25/2016, com alterações no auxílio alimentação. De acordo com o projeto, mais 600 servidores municipais receberão o teto do auxílio, que é de R$ 220 reais.

“Antes, recebia o teto do auxílio quem ganhava até R$ 1.500,00 mensais. Com a alteração, passarão a receber R$ 220,00 de auxílio os servidores que tiverem remuneração mensal até R$ 1.814,74. Quem recebe salário acima deste valor, terá auxílio de R$ 150,00, não ficando de fora nenhum servidor, todos recebem conforme a remuneração mensal”, explicou Góis.

O substitutivo ao projeto também estende o auxílio alimentação aos conselheiros tutelares em atividade e garante o benefício às gestantes em licença maternidade.

“Anteriormente, as mulheres que estavam afastadas de seus cargos por licença maternidade perdiam o direito de receber o auxílio alimentação. A partir de agora, as mães que estiverem ausentes por este motivo continuarão a receber o valor correspondente ao benefício”, salientou o vereador Fernando Pael (DEM).

Com relação à reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal, vereadores, secretários, prefeito e vice, os edis analisaram o Projeto de Lei nº 07, do Legislativo, durante reunião das comissões, na manhã de hoje, e decidiram apresentar uma emenda supressiva, direcionando o reajuste apenas aos servidores da Casa de Leis. O projeto será votado em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira, dia 30, às 8 horas, na Câmara.