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Vereadores aprovam três requerimentos solicitando informações do Poder Executivo

Fiscalização

  • Publicado em 07/05/2020

Autor: Ascom/Marcello Paulino

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Autor da Foto: Ascom/Tarsila Borges

Os vereadores aprovaram durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (05), três requerimentos, que solicitam informações sobre o cumprimento de leis, licitações e parceria para a construção de obras.

Os requerimentos são dos vereadores, Dr. Wagner Godoy (DEM) e Dirceu Cosma (PV), presidente da Câmara e têm como objetivo fiscalizar as ações da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

O de número 11/2020, de autoria do vereador Dr. Wagner Godoy, solicita informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n. 2.954, aprovada em julho de 2019.

A proposta, também apresentada pelo vereador, incluía aulas de meditação e o desenvolvimento da inteligência emocional para alunos e professores das escolas da rede municipal.

"O que nós gostaríamos de saber da Secretaria de Educação, é o que foi feito durante este quase um ano, para que o projeto seja implantado, beneficiando a comunidade escolar."

Os outros dois requerimentos, de autoria do presidente da Câmara, solicitam informações sobre o processo licitatório Edital Pregão Eletrônico n. 13/2020 de Registro de Preço n. 033/2020.

A solicitação de informações (12/2020) tem como base um pedido de providências apresentado pela empresa Titan Engenharia Ltda, sobre suposta irregularidade ocorrida junto ao edital.

O outro requerimento (13/2020) solicita informações sobre um termo de compromisso assinado com o governo federal, para a construção de uma creche no bairro Parque Das Emas.

"É nosso dever acompanhar as ações do Executivo e dar uma resposta a sociedade. Se estiver algo errado, a prefeitura terá que se explicar, se estiver tudo certo, melhor pra todos", finalizou Cosma.

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde tem o prazo de 15 dias para responder os requerimentos.

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