Os vereadores Dr. Wagner, Dirceu Cosma e Dr. Jaime, que compõem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, arquivaram o Projeto de Lei n.º 57/17, que cria a Verba Indenizatória para o Poder Executivo.

A proposta que previa o pagamento mensal de R$ 6 mil aos gestores, como forma de compensar o não recebimento de diárias em viagens dentro do estado estava tramitando na casa desde o mês de junho.

De acordo com o vereador Dr. Jaime, o projeto não foi aprovado na comissão porque iria comprometer os gastos do poder público, tendo em vista a reforma administrativa que criou 122 novos cargos.

“Chegamos a conclusão de que o projeto iria onerar demais os cofres públicos e o Tribunal de Contas também nos orientou, alertando que se aprovássemos o projeto, o Executivo poderia ser punido por improbidade administrativa.”

Seriam beneficiados, o prefeito e o vice, secretários municipais, diretores das autarquias e o procurador geral, totalizando 17 pessoas. Com a aprovação da reforma administrativa, a expectativa era gastar por ano, aproximadamente R$ 1.2 milhão.  

Com a reprovação do projeto dentro da comissão, a proposta só poderá voltar a ser discutida no ano que vem, desde que o Poder Executivo encaminhe novamente o projeto.