Vereadores autorizam concorrência pública
Vereadores autorizam concorrência pública
Fonte: ASCOM / Câmara
Autor: Marcello Paulino
Os vereadores aprovaram durante sessão realizada na manhã de hoje (28), o Projeto de Lei nº 30/14, que autoriza a Prefeitura de Lucas do Rio Verde a lançar edital de concorrência pública para a venda de lotes urbanos.
O projeto é de autoria do Poder Executivo e tem como objetivo promover a urbanização do município, aumentar a arrecadação e consequentemente, o retorno dos valores a população.
Serão colocados à venda 17 terrenos localizados no bairro Parque das Américas (antigo Loteamento Venturini). Os lotes medem entre 272,55 e 1.094,99 metros quadrados e o valor inicial do metro quadrado foi estabelecido por uma comissão imobiliária em R$ 105.
Ainda na sessão foi aprovado o convênio e repasse no valor de R$ 600 mil ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires. O valor será pago em dez parcelas e utilizado na compra de serviços especializados de saúde.
De acordo com o vereador Roberto Barra (PMDB), todo e qualquer valor destinado a melhorar o serviço de saúde no município terá o apoio do Legislativo. “Estamos empenhados em contribuir com o poder público em ações que melhorem o atendimento em saúde a população. Não é somente um compromisso meu, mas de todos os vereadores.”
Outro projeto importante que estava na pauta de votações, mas que foi retirado para que o assunto fosse discutido melhor entre os vereadores, foi o projeto que amplia para até às 13h o horário de funcionamento dos supermercados e mercearias nos domingos e feriados.
Segundo o autor do projeto, vereador Gilson Gregório (PSDB), a medida tem como objetivo favorecer os pequenos comerciantes que com a ampliação no horário de atendimento ao público, aumentaria a renda da família. “Para os pequenos comerciantes, uma ou duas horas a mais de trabalho podem significar muito no fim do mês. Além de beneficiar os moradores dos bairros.”
Com o pedido de vistas feito, a matéria volta a comissão especial, oportunidade para que os vereadores discutam o teor do projeto e possam sugerir emendas afim de chegar ao consenso. O prazo para que a proposta volte à pauta de votações é de uma semana.
Todos os projetos aprovados seguem para a sanção do prefeito Otaviano Pivetta.
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