Os vereadores votaram contra e derrubaram o veto do prefeito Luiz Binotti ao Projeto de Lei n. 29/18, que institui no município de Lucas do Rio Verde o programa “Dose uma Vida”.

De autoria do vereador e médico Dr. Wagner Godoy (SD), o projeto tem como objetivo incentivar a população a doar os medicamentos não utilizados, destinando as famílias carentes.

“Muitas pessoas têm em casa uma caixinha de remédio, que comprou e por algum motivo não utilizou. Esse medicamento, possivelmente será consumido sem a orientação médica ou será jogado no lixo”, ressaltou Dr. Wagner.

A derrubada do veto ocorreu na noite desta segunda-feira (18), em sessão ordinária. Todos os vereadores, que votaram a favor do projeto no dia 11 de maio, quando foi aprovado, votaram contra a decisão do Poder Executivo.

Segundo o vereador, o projeto atende os princípios do interesse público, uma vez que incentiva a doação, orienta e previne os riscos da automedicação e destina os medicamentos recebidos as famílias carentes.

“O Poder Executivo recebe muita demanda judicial sobre medicação que não tem pelo SUS. São medicamentos de alto custo e que fazem a diferença no tratamento dos pacientes, principalmente, os mais carentes.”

A proposta não estabelece como e quais tipos de medicamentos poderão ser doados. A implantação do projeto ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

A sugestão do vereador, é que os remédios sejam entregues nas unidades de saúde, facilitando o acesso da população. A Farmácia Municipal faria a triagem e a destinação dos medicamentos.

Em Ofício (099 A/2018), a prefeitura justificou o veto, alegando que é dever do Estado garantir o acesso a saúde e que a criação de uma estrutura de captação, triagem e distribuição dos medicamentos iria gerar custos ao município.

O projeto de doação de medicamentos já existe em vários municípios do Brasil, inclusive na região médio-norte de Mato Grosso, como Sorriso e Sinop e Sapezal, na região Norte.