Com o voto da maioria dos vereadores, o Poder Legislativo derrubou na noite desta segunda-feira (25), em sessão ordinária, o veto do prefeito Luiz Binotti ao Autógrafo de Lei n. 68.

A proposta dos vereadores, Dr. Wagner (SD) e Dirceu Cosma (PV), era garantir o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores municipais, em licença-médica ou de atestado.

O benefício, no valor de R$ 220, é concedido a todos os servidores públicos municipais, efetivos, contratados ou comissionados. No entanto, o valor tem sido pago de acordo com os dias trabalhados.

“Nós estamos falando de valorização do servidor público. O servidor que está de atestado médico precisa ainda mais deste benefício. Então, por que descontar do funcionário no momento em que ele mais precisa”, ressaltou Dr. Wagner.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, não se trata de um benefício-previdenciário, o auxílio-alimentação foi criado como incentivo para que os servidores não faltem ao trabalho.

O veto foi derrubado com o voto de seis vereadores. Além dos autores do projeto, votaram contra o posicionamento do Executivo, os vereadores, Airton Callai (PSB), Dr. Jaime (PDT), Márcia Pelicioli (PSDB) e Fernando Pael (DEM).

O vereador Dirceu Cosma ressaltou que além do atestado médico, o servidor com mais de cinco dias de afastamento é obrigado a passar pela perícia, a fim de averiguar a necessidade do atestado.

“Já foram criadas regras para avaliar até mesmo o atestado que é concedido pelos médicos. Se a perícia confirma que o servidor está doente, por que descontar, no momento em que ele mais precisa de ajuda.”

O veto do prefeito Luiz Binotti contou com dois votos favoráveis. Os vereadores, Marcos Paulista (PTB) e professora Cristiani Dias (PT), votaram pela manutenção do pagamento do auxílio, de acordo com os dias trabalhados.

Segundo Paulista, a proposta do Legislativo é inconstitucional, uma vez não compete a Câmara de Vereadores elaborar projetos que possam onerar o município.

“Não quer dizer que somos contra os servidores, nós estamos aqui lutando por eles. Nós temos projetos, mas nós temos limitações. Vamos votar a favor do funcionalismo, mas desde que o projeto seja legal, que venha do Executivo para o Legislativo.”