A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta segunda-feira (04), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 30/18, de autoria dos vereadores, Dirceu Cosma (PV) e Márcia Pelicioli (PSDB).

A proposta tem como objetivo simplificar o processo de licenciamento ambiental por meio de um cadastro municipal. A intenção é beneficiar as empresas com baixo potencial de poluição ambiental.

Segundo o vereador Dirceu Cosma, o projeto atende a uma demanda do comércio local, ampliando de dois para a cada quatro anos a obrigatoriedade da renovação do licenciamento.

“Se for renovar de dois em dois anos, os comerciantes têm que contratar um engenheiro ao custo de R$ 2.800 por comércio. Esse projeto amplia para quatro anos e reduz os gastos do comércio.”

Serão beneficiadas empresas que trabalham com o cultivo de mudas em viveiros florestais, oficinas mecânicas, confecção de roupas, desde que não haja serigrafia, e produção de alimentos, como pães, bolachas, doces e conservas.  

Para aderir ao licenciamento simplificado, os empresários que se enquadram nos critérios, deverão pagar uma taxa de 30 UFLs (R$ 365,40) e preencher o termo de responsabilidade sobre danos ambientais.

Após a entrega de documentos, análise e vistoria in loco, serão entregues a Licença Ambiental Simplificada com validade de quatro anos, juntamente com o Parecer Técnico Simplificado e o Auto de Inspeção.

O projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito Luiz Binotti.