Os vereadores apresentaram na noite de ontem (09), em audiência pública, as contribuições do Legislativo para o planejamento das ações do Poder Executivo referente ao ano de 2015.

Segundo o vereador Gilson Baitaca (PMDB), o encontro faz parte do processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) e tem como objetivo apresentar as emendas e discutir com a população as estimativas de orçamento e a melhor aplicação dos recursos públicos.

Entre as alterações propostas pelo Legislativo está a destinação de mais recursos para a agricultura familiar. A autora da emenda, vereadora Cleusa de Marco (PT) explica que os investimentos no setor estão muito abaixo das necessidades, o que dificulta do desenvolvimento das pequenas propriedades.

“A agricultura familiar no município precisa de investimentos em infraestrutura, energia elétrica, irrigação e assistência técnica, para que tenhamos geração de renda para o homem do campo, qualidade e variedade de alimentos e preços mais acessíveis para os consumidores.”

Serão destinados mais R$ 680 mil, deste valor, R$ 200 mil serão investidos no desenvolvimento de projetos voltados a piscicultura. Os outros R$ 480 mil, serão utilizados na implementação de pequenas centrais de processamento de alimentos, capacitação de produtores e em ações de apoio as associações de agricultores familiares.

“São alterações necessárias que surgiram durante as reuniões com a Secretaria Municipal de Agricultura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e com os presidentes das comunidades e associações de produtores.”

Na educação municipal, a mudança é um aumento de R$ 1.5 milhão para complementar a folha de pagamento dos profissionais. Ao todo serão investidos mais de R$ 48 milhões em educação, maior orçamento do município.

A vereadora explica que a necessidade de mais recursos foi constatada durante os debates com a comissão que discute a reposição e a equiparação dos salários dos professores do município com o dos profissionais do Estado.

Outra alteração proposta pela vereadora, desta vez, em parceria com o vereador Gilson Gregório (PSDB), é a destinação de R$ 400 mil para a reforma e ampliação da Capela Mortuária.

Segundo Gregório, a necessidade de melhorias na infraestrutura do Cemitério Municipal Jardim da Paz é uma reivindicação antiga da comunidade. “O local não oferece um ambiente adequado para as famílias velarem seus entes. Nós apresentamos a emenda para que o município tenha recursos para ampliar o espaço e dar dignidade as famílias que utilizam o local.”

Para 2015, a estimativa de orçamento do município é de R$ 202 milhões, incluindo receitas próprias e repasses constitucionais do Estado e governo federal. O Projeto de Lei nº 41/14 que estabelece a LDO será votado amanhã (11), a partir das 8h, na Câmara de Vereadores.

Participaram também da audiência pública, o vereador Pedro de Góis (PPS), representantes da prefeitura, sindicatos e comunidade.