Vereadores instituem comissões especiais para análise de moções e projetos

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores

Autor: Carolina Matter

Autor da Foto: Tarsila Borges

Os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram, na manhã desta segunda-feira (09), durante sessão ordinária, dois requerimentos e dois projetos de resolução, que instituem comissões especiais para apreciação de moções e projetos. Cada comissão é formada por três vereadores que têm a função de analisar as propostas e apresentar parecer sobre cada matéria.

Para analisar a Moção nº 16/2015 de solidariedade aos servidores da 49ª Ciretran, de Lucas do Rio Verde e do Detran MT, que lutam por melhores condições de trabalho e de atendimento à população, foram indicados os vereadores Gilson Baitaca (PMDB), Gilson Gregório (PSDB) e Roberto Barra (PMDB).

Gilson Gregório e os vereadores Airton Callai (PSD) e Pedro Góis (PPS) compõem a comissão especial que avaliará a Moção nº 17/2015 de repúdio à Concessionária Rota do Oeste, empresa da Odebrecht TransPort, que assumiu a concessão da BR 163, por algumas ações desenvolvidas até o momento.

“Essa é uma moção de repúdio, externando o sentimento da sociedade, que tem visto e reprovado algumas atitudes da empresa que venceu o processo de recuperação e duplicação da rodovia. A pista foi arrumada e isso a gente reconhece, mas ainda é preciso tomar atitudes importantes, como a implementação de ações urgentes para recuperar acostamentos e rebaixamento com relação a pista. Além disso, a concessionária está fechando o acesso a postos de combustível localizados à margem da rodovia, o que poderá causar enormes prejuízos a economia local”, explicou o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV).

Para analisar o Projeto de Resolução nº 15, que trata de alterações da Lei Complementar nº 132/2014, sobre o Espaço do Empreendedor, foram indicados os vereadores Airton Callai (PSD), Gilson Baitaca (PMDB) e Pedro Góis (PPS).

Góis também faz parte da comissão especial, juntamente com a vereadora Cleusa de Marco (PT) e o vereador Fernando Pael (PT), que avaliará o Projeto de Lei Complementar nº 11/2015, que trata do PCCS dos servidores públicos do Saae.

Sobre as moções, os vereadores têm prazo de até 16 dias para apresentar parecer. E quanto aos projetos, o prazo é de 90 dias. A próxima sessão ordinária acontece na segunda-feira, dia 16 de novembro, às 8 horas, na Câmara de Vereadores.