Os vereadores mantiveram a proibição ao repasse ou venda do direito de operar o serviço de mototaxi no município de Lucas do Rio Verde. A proposta que permitia a transferência da concessão foi reprovada durante votação, realizada na última segunda-feira (30).

A emenda que reafirma a proibição é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSD) e tem como objetivo garantir que todas as pessoas que oferecem o serviço no município tenham passado pelos mesmos critérios de seleção e qualificação profissional.

Segundo o vereador Gilson Gregório (PSDB), a concessão do direito a exploração do serviço de mototaxi em Lucas do Rio Verde é de responsabilidade do poder público e cabe somente ao Executivo, conceder ou cassar.

“Se o condutor não tem mais interesse em trabalhar como mototaxista, que devolva o direito ao município, que repassará àquele que cumprir os requisitos legais e não a quem pagar mais.”

Atualmente, 22 profissionais oferecem o serviço no município. Para conseguir a concessão, todos passaram por um teste seletivo, no qual foram avaliados conhecimentos gerais e legislação de trânsito e participaram de curso de transporte de passageiros.

A alteração que permitia o repasse do ponto faz parte do Projeto de Lei nº 41/14, de autoria do vereador licenciado Zulu (PTB). O projeto altera também o número de mototaxistas por habitantes.

A lei anterior estabelecia um profissional para cada 1.200 habitantes. A nova proposta, aprovada por todos, define um mototaxista para cada dois mil habitantes. De acordo com o projeto, o objetivo da alteração é garantir a viabilidade econômica da profissão.