A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou na manhã desta quarta-feira (25), uma Sessão Extraordinária para limpar a pauta de votação. A convocação para a extraordinária, feita pelo presidente do Legislativo, Airton Callai (PSD), se fez necessária devido à quantidade de projetos que estão em tramitação.

Ao todo foram sete projetos apresentados, discutidos e aprovados pelos parlamentares.
O Projeto de Lei n.14/2013 de autoria do vereador Zulu, que torna obrigatório a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais ou onde houver aglomeração de público no município, recebeu uma emenda verbal durante a Sessão, para que fosse incluso também no projeto os eventos esportivos. O objetivo do projeto, segundo o autor, é levar à informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de substancias alucinógenas ou entorpecentes, através de vídeos e áudios educativos. O projeto e a emenda foram aprovados por todos os vereadores.

Também foi aprovado com a totalidade dos votos, o Projeto de Lei n.15/2013 de autoria do vereador Gilson Baitaca, que trata da proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos privados e repartições públicas de Lucas do Rio Verde. O objetivo é inibir a prática de assaltos, principalmente nos estabelecimentos comerciais.

Outro projeto aprovado, foi o Projeto de Lei n.66/2013 que visa à criação da Linha 01-A, define seu traçado e sua extensão, no Setor Industrial. De acordo com o Executivo Municipal, o Setor Industrial Norte foi criado para instalação de grandes empreendimentos e tais empreendimentos pelo porte e dimensões, demandaram a regularização de seus acessos, razão pela qual pretende-se instituir a estrada vicinal Linha 01-A, estrada que foi criada de fato há muitos anos e popularmente denominada de ?Estrada da Cooagril?.

Foi aprovado ainda, o Projeto de Lei n.67/2013 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agro-ambiental (CMDA). O projeto tem a finalidade de reestruturar a composição do Conselho Municipal Agro-Ambiental, visando torná-lo mais eficiente, inferindo-lhe representação por entidades que tenham maior afinidade com os assuntos relativos as políticas agro-ambientais.

De autoria do vereador Bassani, foi aprovado o Projeto de Lei n.16/2013 que visa dar publicidade das licitações do município. Este projeto tem por finalidade principal aprimorar a forma de encaminhamento dos dados constantes dos processos licitatórios realizados em Lucas do Rio Verde, levando-se em conta que hoje é tirado cópia impressa de todo processo licitatório, quero, com isso, dar maior agilidade no envio das cópias ao Legislativo e, principalmente, causar menor impacto ambiental com a diminuição, significativa, da utilização de papel.

Do Executivo Municipal foi aprovado também o Projeto de Lei n.69/2013 que dispõe sobre a criação do Conselho do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil/UAB ? no âmbito do município. O presente projeto tem como objetivo criar o Conselho do Polo Regional de Ensino Superior à distância de Lucas do Rio Verde-MT, tendo como finalidade acompanhar a implementação e execução das atividades do Polo vinculado ao Sistema Universidade Aberta do Brasil ? UAB/CAPES/MEC, de forma a assegurar o seu pleno funcionamento, os benefícios educacionais à sociedade e a qualidade do ensino ofertado no município.

Por fim foi aprovado o Projeto de Lei n.68/2013 autorizando o Poder Executivo a receber bem imóvel como dação para pagamento de tributos municipais, um lote urbano de número 10, da quadra 05, com área de 1.312,50m² (um mil trezentos e doze metros e cinquenta centímetros quadrados), localizado no Distrito de Groslândia.

Acompanhe os trabalhos do Legislativo Municipal. Sessões todas as segundas-feiras, às 8 horas.