Fonte: ASCOM

Autor: Danieli Marcante

Autor da Foto: Nádia Lopes

A C㮡ra Municipal de Lucas do Rio Verde realizou na manh㡤esta quarta-feira (25), uma Sess䯠Extraordin⳩a para limpar a pauta de vota褯. A convoca褯 para a extraordin⳩a, feita pelo presidente do Legislativo, Airton Callai (PSD), se fez necess⳩a devido ࡱuantidade de projetos que est䯠em tramita褯. Ao todo foram sete projetos apresentados, discutidos e aprovados pelos parlamentares. O Projeto de Lei n.14/2013 de autoria do vereador Zulu, que torna obrigat󲩯 a exibi褯 de vos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais ou onde houver aglomera褯 de p򢬩co no munico, recebeu uma emenda verbal durante a Sess䯬 para que fosse incluso tambꭠno projeto os eventos esportivos. O objetivo do projeto, segundo o autor, 顬evar ࡩnforma褯, conscientiza褯, preven褯 e combate ao uso de substancias alucin󧥮as ou entorpecentes, atrav고de vos e ⶤios educativos. O projeto e a emenda foram aprovados por todos os vereadores. Tambꭠfoi aprovado com a totalidade dos votos, o Projeto de Lei n.15/2013 de autoria do vereador Gilson Baitaca, que trata da proibi褯 do ingresso ou perman믣ia de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos privados e reparti趥s p򢬩cas de Lucas do Rio Verde. O objetivo 顩nibir a pr⵩ca de assaltos, principalmente nos estabelecimentos comerciais. Outro projeto aprovado, foi o Projeto de Lei n.66/2013 que visa ࡣria褯 da Linha 01-A, define seu tra袤o e sua extens䯬 no Setor Industrial. De acordo com o Executivo Municipal, o Setor Industrial Norte foi criado para instala褯 de grandes empreendimentos e tais empreendimentos pelo porte e dimens�� demandaram a regulariza褯 de seus acessos, raz䯠pela qual pretende-se instituir a estrada vicinal Linha 01-A, estrada que foi criada de fato hᡭuitos anos e popularmente denominada de ԅstrada da CooagrilԮ Foi aprovado ainda, o Projeto de Lei n.67/2013 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agro-ambiental (CMDA). O projeto tem a finalidade de reestruturar a composi褯 do Conselho Municipal Agro-Ambiental, visando tornᮬo mais eficiente, inferindo-lhe representa褯 por entidades que tenham maior afinidade com os assuntos relativos as polcas agro-ambientais. De autoria do vereador Bassani, foi aprovado o Projeto de Lei n.16/2013 que visa dar publicidade das licita趥s do munico. Este projeto tem por finalidade principal aprimorar a forma de encaminhamento dos dados constantes dos processos licitat󲩯s realizados em Lucas do Rio Verde, levando-se em conta que hoje 顴irado c󰩡 impressa de todo processo licitat󲩯, quero, com isso, dar maior agilidade no envio das c󰩡s ao Legislativo e, principalmente, causar menor impacto ambiental com a diminui褯, significativa, da utiliza褯 de papel. Do Executivo Municipal foi aprovado tambꭠo Projeto de Lei n.69/2013 que disp��obre a cria褯 do Conselho do Polo Universit⳩o de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil/UAB ֠no 㮢ito do munico. O presente projeto tem como objetivo criar o Conselho do Polo Regional de Ensino Superior ࡤist㯣ia de Lucas do Rio Verde-MT, tendo como finalidade acompanhar a implementa褯 e execu褯 das atividades do Polo vinculado ao Sistema Universidade Aberta do Brasil ֠UAB/CAPES/MEC, de forma a assegurar o seu pleno funcionamento, os benefos educacionais ࡳociedade e a qualidade do ensino ofertado no munico. Por fim foi aprovado o Projeto de Lei n.68/2013 autorizando o Poder Executivo a receber bem im󶥬 como da褯 para pagamento de tributos municipais, um lote urbano de n򭥲o 10, da quadra 05, com ⳥a de 1.312,50mҠ(um mil trezentos e doze metros e cinquenta centtros quadrados), localizado no Distrito de Grosl㯤ia. Acompanhe os trabalhos do Legislativo Municipal. Sess��todas as segundas-feiras, ᳠8 horas.