Vereadores reprovam projeto que amplia o horário de funcionamento dos supermercados aos domingos
Supermercado mantém horário até às 11h no domingo
Fonte: ASCOM / Câmara
Autor: Marcello Paulino
Os vereadores reprovaram, durante sessão ordinária, realizada na manhã de hoje (14) o projeto de lei que amplia até às 13h, o horário de funcionamento dos supermercados e mercearias nos domingos e feriados.
De autoria do vereador Gilson Gregório (PSDB), o projeto tem como objetivo atender principalmente os pequenos comerciantes, que com o fechamento dos médios até às 11h, teriam um tempo a mais para vender e aumentar a renda da família.
“O meu compromisso é com a população que com esse acréscimo no horário de funcionamento teria mais tempo para fazer as compras e com os pequenos comerciantes, que com duas horas a mais teriam um ganho maior nos fim do mês.”
Segundo uma pesquisa realizada pelo próprio vereador com os empresários do setor, dos 47 estabelecimentos, 29 são a favor do projeto, quatro gostariam de poder funcionar pelo menos até às 12h, sete são contra a ampliação no horário de atendimento e sete não abrem aos domingos.
Apesar de entender a reivindicação dos proprietários dos pequenos supermercados e mercearias, o presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSD) explica que dentro do princípio da isonomia que garante direitos iguais a todos, a lei não permite beneficiar um grupo em detrimento de outro.
“Entendemos o apelo dos pequenos, mas se permitirmos a abertura dos supermercados até às 13h, todos acabarão abrindo e a lei perderá o sentido. O fechamento às 11h é para que os funcionários possam chegar mais cedo em casa pelo menos no domingo e poderem almoçar com a família.”
A mudança no horário de atendimento no comércio foi discutida no ano passado e na época, os vereadores votaram a favor do fechamento das lojas (calçados, aviamentos e confecções), às 13h nos sábados e não às 15h, como era anteriormente.
Para a vereadora, professora Cleusa de Marco (PT), independente do horário estabelecido muitos clientes entram nas lojas ou supermercados na hora ou alguns minutos antes do fechamento. “Precisamos educar as pessoas para que elas façam as compras com antecedência, para evitar movimento no fim do expediente e que os funcionários tenham que ficar mais tempo atendendo mesmo com as portas fechadas.”
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