Com seis votos contrários e dois a favor, os vereadores reprovaram, na noite desta segunda-feira (04), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 53/18, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais.

A proposta apresentada pelo Poder Executivo para todo o funcionalismo é o índice de 3.3%. O percentual corresponde ao acumulado da inflação, 2,68% e 0,68% de ganho real. A data base da categoria é o mês de maio.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Jiloir Pelicioli (Mano-PDT), o projeto foi reprovado porque o índice apresentado pelo prefeito Luiz Binotti não agradava os servidores públicos.

“No momento não temos reposição salarial. O prefeito tem competência e legitimidade para propor um novo projeto, dentro do compromisso que ele fez com os vereadores de enxugar a máquina em 15%.”

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpm) reivindica 8% de recomposição e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), solicita no mínimo a aplicação do índice nacional do magistério, 6,81%.

A proposta do Sinserpm tem como justificativa o reajuste de 11% no valor do IPTU, o aumento na folha com os cargos comissionados e o projeto que criava a verba indenizatória para o prefeito, vice e secretários, retirado do trâmite, a pedido do prefeito.

O vereador Airton Callai (PSB) explicou que dentro da análise realizada pelos vereadores na tabela de cargos e salários da prefeitura, não tem como propor um índice maior.

“Eu votei a favor do RGA, mesmo sabendo que não era o índice que todos queriam, mas era o valor possível dentro do orçamento. Nós temos que valorizar os servidores, mas também temos que pensar a cidade como um todo.”

Segundo Callai, a preocupação é que o município não ultrapasse o 50% da capacidade de arrecadação com a manutenção dos serviços e folha de pagamento.

“Se isso acontecer, nós vamos cada vez mais reduzir a capacidade de investimento do município. Nós temos que pensar lá na frente, como iremos ampliar o número de vagas nas creches, construir novas unidades de saúde, se não temos recursos para investir.”

Além do vereador Callai, Dr. Jaime Floriano (PDT), também votou a favor do projeto. Votaram contra, Dirceu Cosma (PV), Márcia Pelicioli (PSDB), professora Cristiani Dias (PT), Marcos Paulista (PTB) e Fernando Pael (DEM).

Ainda em relação aos vencimentos do funcionalismo municipal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.55/18, que trata do vale-alimentação. O valor passará de R$ 220 para R$ 240. Os servidores solicitavam R$ 280.