Depois de ouvir em audiência pública os professores da rede municipal de educação de Lucas do Rio Verde, os vereadores aprovaram na manhã de hoje (14) o Projeto de Lei nº 33/14 que proíbe o pagamento da licença prêmio em dinheiro ou qualquer outro tipo de vantagem.

Com a aprovação do projeto, o benefício garantido aos professores efetivos a cada cinco anos de trabalho volta a ser concedido somente em descanso. Para o vereador Gilson Baitaca (PMDB), os vereadores votaram de acordo com a vontade dos profissionais.

“Tivemos a oportunidade de ouvir os professores, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso (Sintep) e Secretaria Municipal de Educação e percebemos que todos são a favor de que o benefício seja concedido em descanso.”

De acordo com a vereadora, professora Cleusa de Marco (PT), a possibilidade de pecúnia foi criada pelo Poder Executivo, em 2012, com o objetivo de agilizar e reduzir o número de profissionais com direito ao benefício.

“Agora com a fila zerada, nada mais justo que a licença prêmio seja concedida em descanso para que o professor possa tirar um tempo para ele, recarregar as energias e voltar mais empenhado.”

Dados da Prefeitura de Lucas do Rio Verde revelam que somente nos meses de março e abril deste ano foram gastos aproximadamente R$ 1.5 milhão no pagamento de 149 licenças. Destas, apenas quatro foram solicitadas em forma de descanso, contra 145 concedidas em dinheiro.

Têm direito aos três meses de licença prêmio todos os servidores efetivos. No entanto, no caso dos professores, o benefício é concedido a cada cinco anos e dos outros profissionais, a cada dez anos de trabalho.