Durante Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (04), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei n. 21/2013, de autoria da vereadora Cleusa Marchezan de Marco (PT), que Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária e cria o Conselho Municipal de Economia Solidária em Lucas do Rio Verde.

De acordo com a autora do projeto, ?a Economia Popular Solidária vem ganhando destaque no Brasil e no mundo como possibilidade de afirmar um novo modelo de desenvolvimento econômico, que tem como princípio básico a cooperação entre trabalhadores associados em empreendimentos econômicos, através de práticas autogestionárias. Esse modelo, além de propiciar o desenvolvimento sustentável dos territórios produtivos onde se insere, pode ser também uma potente fórmula de inclusão produtiva de camadas sociais menos favorecidas, através de processos emancipatórios?.

O projeto deve voltar à pauta para segunda votação na próxima semana.

Foi criada na sessão, a comissão que irá analisar o Projeto de Lei Complementar n. 06/2013 que trata do Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores públicos do Legislativo. As alterações dizem respeito a dois aspectos, dentre os quais a inclusão do cargo de Ouvidor Geral, visando atender as legislações federais, proporcionando mais um canal de acesso direto a população luverdense. Outra alteração a ser realizado é relativa ao cargo de Controlador Interno, onde a escolaridade para o exercício do cargo se restringe a conclusão do ensino superior nas áreas mencionadas. Os membros da comissão são: Gilson Gregório, Gilson Baitaca, Cleusa de Marco, Carlos Girotto e Aluízio Bassani.

Também foi criada a comissão que vai analisar o Projeto de Lei Complementar n. 07/2013 do Executivo Municipal, que visa analisar as alterações no código tributário, referente à readequação dos valores de cobrança do alvará e da taxa de esgoto do município. Os membros da comissão são: Gilson Baitaca, Cleusa de Marco, Aluízio Bassani, Zulu e Gilson Gregório.

Indicações

Oito indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal, sendo que dessas, cinco são de autoria da Câmara Mirim. A primeira indicação propõe ao Executivo Municipal a construção de alojamentos para estudantes. A medida se faz necessária, pois com a instalação da IFMT virão estudantes de outros municípios e haverá uma necessidade de alojamentos próximos a faculdade, visando facilitar o transporte dos estudantes, diminuindo os riscos de acidentes e melhorando a circulação do trânsito no município.

Outra indicação da Câmara Mirim é para que seja implantado Postos Policiais nos bairros onde há maior incidência de criminalidade, visando aumentar a segurança da população.

Também foi indicada a necessidade de implantar um estacionamento na Rua Catuípe, em frente à Creche Municipal Irmãs Carmelitas de Vedruna. A medida se faz necessária, pois há um fluxo muito grande de veículos e pedestres no local gerando riscos de causar acidentes.

Foi indicada ainda, a necessidade de colocar iluminação no campo de futebol da comunidade São Cristóvão. O local é um lugar de lazer e entretenimento para os moradores da comunidade, mas sem a iluminação eles não podem aproveitar completamente do espaço, pois à noite o campo é muito escuro.

A última indicação da Câmara Mirim sugere para que seja instaladas placas de sinalização na BR 163, em frente à Escola da comunidade São Cristóvão. A medida é necessária, haja vista, que a falta de sinalização dificulta a passagem dos alunos que são obrigados a atravessar todos os dias pela BR, ficando vulneráveis a riscos de acidentes e mortes.

O vereador Gilson Gregório (PSDB) apresentou duas indicações. Na primeira, o vereador indica a necessidade de construir banheiros novos e revitalizar os existentes em onze praças do município. De acordo com o vereador, essa é uma reivindicação dos usuários que utilizam do local para lazer ou para práticas esportivas. Em outra indicação Gilson sugere que a prefeitura instale bebedouros em algumas praças que são mais frequentadas pela população.

Por fim, o vereador Zulu (PTB), indicou para que o Executivo Municipal instale pedalinhos, tipo cisne, no Lago Ernani José Machado. ?Além de ser mais um atrativo para os visitantes do lago, pedalar é uma das atividades mais completas para o corpo, combate o estresse, a depressão, emagrece, melhora a respiração, entre vários outros benefícios?, completou Zulu.