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VOCÊ SABE PARA QUE SERVE A OUVIDORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL?

  • Publicado em 05/05/2022

Autor: Josi Pegoraro / ASCOM

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Autor da Foto: Tarsila Corrêa / ASCOM

É um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões e qualquer encaminhamento da sociedade. A principal função é intermediar as relações entre as demandas dos cidadãos aos órgãos ou entidades competentes para a solução dos problemas.


A Ouvidoria atua em três momentos. Primeiramente, recebe, analisa e encaminha as manifestações aos setores responsáveis pelo assunto apresentado. Em seguida, acompanha as providências adotadas, cobra soluções e mantém os reclamantes informados sobre o resultado ou a conclusão de suas manifestações. Por fim, a Ouvidoria elabora relatórios sobre atendimentos, resultados e avaliações, de modo a subsidiar os gestores na tomada de decisões.


Os manifestantes que decidirem por se identificar, poderão solicitar sigilo de seus dados de identificação, marcando SIM nesta opção. Neste caso, seus dados só serão conhecidos pela Ouvidoria, que terá a responsabilidade de mantê-los em sigilo. Se marcar NÃO, seus dados acompanharão a manifestação e serão de conhecimento das outras áreas que estarão envolvidas na resolução de sua demanda.


As reclamações dirigidas às Ouvidorias têm o prazo máximo de resposta determinado pela legislação do órgão que a fiscaliza. Geralmente o prazo de resposta é de 30 dias. Juntos, podemos auxiliar a população para que as necessidades sejam atendidas.

Saiba mais acessando o link:
https://www.camaralucasdorioverde.mt.gov.br/Ouvidoria/