Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que “Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de setembro de 2011, e dá outras providências”.
Nº:0001/2026
Data:02/10/2026
Autor:Vereador Márcio Albieri
Categoria:Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Complementar N. 09/2026 - Poder Executivo
Tramitação:Retirada na Sessão Ordinária N. 32/2026, do dia 08/10/2026
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Data:02/10/2026 |
Titulo:Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que “Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de setembro de 2011, e dá outras providências”.
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