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Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº10/2026, que altera a Lei Complementar nº 57, de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

  • Publicado em 02/10/2026
  • Atualizado em 02/10/2026
Nº:0001/2026
Data:02/10/2026
Autor:Vereador Márcio Albieri
Categoria:Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Complementar N. 10/2026 - Poder Executivo
Tramitação:Retirada na Sessão Ordinária N. 32/2026, do dia 08/10/2026
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Data:02/10/2026

Titulo:Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº10/2026, que altera a Lei Complementar nº 57, de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

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