Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 39, de 10 de outubro de 2023 e dá outras providências.
Nº:001/2023
Data:07/11/2023
Autor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Categoria:Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N. 39/2023 - Poder Legislativo
Tramitação:Aprovada em Única Votação na Sessão Ordinária N. 36/2023, do dia 13/11/2023
Descrição:
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Data:07/11/2023 |
Titulo:Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 39, de 10 de outubro de 2023 e dá outras providências.
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