Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de observar o cumprimento da Lei Federal número 5700, que trata sobre os Símbolos Nacionais. Com destaque para os capítulos 39, com seu parágrafo único, e 40.
Nº:172/2023
Data:09/11/2023
Autor:Vereador Marcos Paulista
Categoria:Indicação
Tramitação:Aprovada na Sessão Ordinária N. 36/2023, do dia 13/11/2023
Descrição:
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Data:09/11/2023 |
Titulo:Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de observar o cumprimento da Lei Federal número 5700, que trata sobre os Símbolos Nacionais. Com destaque para os capítulos 39, com seu parágrafo único, e 40.
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