Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de recursos de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA), incluindo pranchas de comunicação com pictogramas, nos espaços públicos do Município, em conformidade com a Lei nº 15.249/2025.
Nº:0023/2026
Data:20/02/2026
Autor:Vereadora Nadir Jardim Santana
Categoria:Indicação
Tramitação:Aprovada na Sessão Ordinária N. 04/2026, do dia 23/03/2026
Descrição:
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Data:20/02/2026 |
Titulo:Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de recursos de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA), incluindo pranchas de comunicação com pictogramas, nos espaços públicos do Município, em conformidade com a Lei nº 15.249/2025.
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