Projeto de Lei
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Nº:0016/2026 Data:22/04/2026 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0015/2026 Data:22/04/2026 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a vedação à nomeação, contratação ou exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoas condenadas por maus-tratos contra animais, no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0014/2026 Data:14/04/2026 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui medidas de prevenção e enfrentamento à compulsão por jogos de aposta no Município de Lucas do Rio Verde-MT, com vistas à proteção da saúde pública e do bem-estar da população, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0025/2026 Data:08/04/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.514/2008 que “Dispõe sobre a reestruturação do estatuto e o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação básica do sistema público do município de Lucas do Rio Verde-MT” e dá outras provid
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0024/2026 Data:08/04/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.301, de 13 de dezembro de 2021 que “Regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância investigativa previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras provi
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0023/2026 Data:07/04/2026 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.904/2025 e alterações (PPA exercício 2026/2029), a Lei n. 3.905/2025 e alterações (LDO exercício de 2026) e abre Crédito Especial na Lei n.3.906/2025 (Lei Orçamentária Anual para 2026) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0022/2026 Data:07/04/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0012/2026 Data:30/03/2026 Autor:Vereador Hélio Kaminski Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a restrição à exposição de imagens e à prática de atos de cunho sensual ou sexual em vias públicas e áreas residenciais no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0020/2026 Data:23/03/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de imóvel público ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde – SAAE, para implantação de reservatório de água no Distrito de Groslândia, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0019/2026 Data:19/03/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação obras de infraestrutura e projetos técnicos referentes à implantação da Avenida Vitória Régia, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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