Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 e alterações (LDO exercício de 2016) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 2016) e dá outras providências.
O Projeto de Lei N. 80/2016, será encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para a Comissão de Educação, Saúde, Assitência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo
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Data:24/11/2016 |
Titulo: Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 e alterações (LDO exercício de 2016) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 2016) e dá outras providências.
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