Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.566/2016 e alterações (LDO exercício de 2017) e abre Crédito Especial na Lei n. 2.599/2016 (Lei Orçamentária Anual para 2017) e dá outras providências.
Encaminhado Sessão Ordinária N.17/2017 para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade e para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
Aprovado na Sessão Ordinária N. 23/2017.
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Data:31/05/2017 |
Titulo: Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.566/2016 e alterações (LDO exercício de 2017) e abre Crédito Especial na Lei n. 2.599/2016 (Lei Orçamentária Anual para 2017) e dá outras providências.
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