Projeto de Lei
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Nº:0045/2025 Data:25/09/2025 Autor:Vereador Hélio Kaminski Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta incisos ao artigo 4º da Lei nº 3.835, de 23 de junho de 2025, que cria o Fundo Municipal de Investimento da Educação no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde – MT, para ampliar a representação no Conselho Gestor.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0094/2025 Data:23/09/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.687/2024 e alterações (LDO exercício de 2025) e abre Crédito Especial na Lei n.3.765/2024 (Lei Orçamentária Anual para 2025) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0093/2025 Data:22/09/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a redação de dispositivos da lei 2.800/2018 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0089/2025 Data:19/09/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 1.495, de 2007 que “Institui o Conselho Municipal de Habitação e Cria o Fundo Municipal de Habitação a ele vinculado e dá outras providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0092/2025 Data:18/09/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.611, de 2023 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:00912025 Data:18/09/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.499, de 2023 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito com encargos o imóvel que menciona e dá outras providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0090/2025 Data:18/09/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta parágrafos aos artigos 21 e 25 da Lei Municipal nº 3.301/2021, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0088/2025 Data:17/09/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acresce dispositivos à Lei nº 3.295/2021 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0087/2025 Data:15/09/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde-MT a firmar instrumento e alienar por doação em favor do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), imóveis objeto do Loteamento Jardim Primaveras III, para construção de unidades habitacio
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0044/2025 Data:12/09/2025 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e placas informativas em praças públicas do Município de Lucas do Rio Verde, estabelece penalidades administrativas para atos de dano ao patrimônio público, destina recursos das multas e dá outras providên
Descrição:
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Documentos:1 |
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