Projeto de Lei
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Nº:024/2020 Data:27/03/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2.792/2018 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:023/2020 Data:26/03/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:022/2020 Data:26/03/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal permutar e afetar imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com o senhor Írio de Bortolo, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:020/2020 Data:23/03/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.2725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n. 2.967/2019 e alterações (LDO exercício de 2020) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 3.018/2019 (Lei Orçamentária Anual para 2020) e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:019/2020 Data:13/03/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso em favor da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer-SEDUC, com a finalidade de manter o funcionamento da Escola Estadual Militar Tiradentes “Soldado PM Adriana” no Município de L
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Documentos:1 |
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Nº:018/2020 Data:10/03/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.911/2019, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:018/2020 Data:10/03/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.911/2019, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:017/2020 Data:09/03/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar veículo Fiat/Doblô, placa QBC 4889, ano de fabricação 2014 e ano de modelo 2014, com inscrição no patrimônio do município de Lucas do Rio Verde nº 21834, à Associação Terapêutica Portal da Sobriedade de Lucas do
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Documentos:1 |
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Nº:016/2020 Data:06/03/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder o uso de 2 salas de posse do Município de Lucas do Rio Verde à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:015/2020 Data:05/03/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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