Projeto de Lei
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Nº:113/2019 Data:09/12/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera redação de dispositivos da Lei nº 2.939, de 28 de maio de 2019, que dispõe sobre a Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de água, esgoto, de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:049/2019 Data:09/12/2019 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera artigos da Lei N. 1796/2009, que dispõe sobre o serviço de Mototáxi no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:112/2019 Data:06/12/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:111/2019 Data:06/12/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 1.259.411,51 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e onze re
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:047/2019 Data:06/12/2019 Autor:Vereador Marcos Paulista Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio no Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:110/2019 Data:04/12/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:109/2019 Data:03/12/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 2.881/2018 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:108/2019 Data:03/12/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso a título gratuito de 02 (dois) equipamentos agrícolas para atender a Comunidade Rural Quatá através da Associação Luverdense dos Chacareiros do Projeto Quatá - ALCHACA, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:117/2019 Data:29/11/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde do Vale do Teles Pires e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:107/2019 Data:29/11/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2020.
Descrição:
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Documentos:1 |
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