Projeto de Lei
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Nº:106/2019 Data:29/11/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2.093/2013 e dá outras Providências.
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Nº:046/2019 Data:27/11/2019 Autor:Vereador Marcos Paulista Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza a Concessão de Uso para utilização de espaço(s) público(s) destinado(s) à instalação de equipamento para carga elétrica em aparelhos portáteis com entrada “USB”, com capacidade de oferecer conexões “wi-fi” por meio de tecnologias sustentáveis, de
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Documentos:1 |
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Nº:105/2019 Data:26/11/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:104/2019 Data:26/11/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:103/2019 Data:26/11/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a autorização de contratação, por necessidade temporária e de excepcional interesse público, de profissionais para atuar nas unidades escolares da rede municipal, através do Programa Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, no município d
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Documentos:1 |
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Nº:102/2019 Data:22/11/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, o imóvel Lote 03T, da Quadra 999, do Setor 36, à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – Núcleo de Lucas do Rio Verde/MT, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:101/2019 Data:18/11/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.972/2011 e dá outras providências.
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Nº:045/2019 Data:18/11/2019 Autor:Presidente Dirceu Camilo Cosma Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Denominação de Via Pública Urbana, Localizada no Loteamento Vival dos Ipês, Bairro Parque das Araras no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
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Documentos:1 |
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Nº:044/2019 Data:18/11/2019 Autor:Presidente Dirceu Camilo Cosma Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Denominação de Via Pública Urbana, Localizada no Loteamento Vival dos Ipês, Bairro Parque das Araras no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
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Nº:043/2019 Data:18/11/2019 Autor:Presidente Dirceu Camilo Cosma Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Denominação de Via Pública Urbana, Localizada no Loteamento Vival dos Ipês, Bairro Parque das Araras no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
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