Projeto de Lei
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Nº:0010/2026 Data:12/02/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.904/2025 e alterações (PPA exercício 2026/2029), a Lei n. 3.905/2025 e alterações (LDO exercício de 2026) e abre Crédito Especial na Lei n.3.906/2025 (Lei Orçamentária Anual para 2026) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0009/2026 Data:11/02/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 3.295/2021 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0008/2026 Data:09/02/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel urbano ao Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0007/2026 Data:05/02/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar – ALPATAS, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) e d
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Documentos:1 |
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Nº:0006/2026 Data:05/02/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires, no valor de R$ 201.694,08 (duzentos e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oito ce
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Documentos:1 |
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Nº:0006/2026 Data:05/02/2026 Autor:Vereador Hélio Kaminski Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a vedação da realização de concurso público, no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde, exclusivamente para formação de cadastro reserva, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0005/2026 Data:04/02/2026 Autor:Vereadores Jackson Lopes e Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a “Comenda Francisco Lucas de Pioneirismo” no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0005/2026 Data:03/02/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a abrir matrícula do imóvel denominado “Avenida Atlética”, desafetar da classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona e ceder o uso do imóvel à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SE
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Nº:0004/2026 Data:29/01/2026 Autor:Vereador Hélio Kaminski Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no site oficial da prefeitura de Lucas do Rio Verde, demonstrativos mensais da arrecadação e da destinação dos recursos provenientes da aplicação de multas de trânsito no Município – MT, e dá outras providênci
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Nº:0004/2026 Data:23/01/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda., para a execução de projetos e aquisição de bens e serviços destinados ao Parque Natural Municipal Córrego Lucas, e
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