Projeto de Lei - Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Projeto de Lei

Publicado em 01/01/2007
Atualizado em 12/06/2026

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Nº:018/2019 Data:15/04/2019 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Geral	Titulo: Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio na cidade de Lucas do Rio Verde –MT Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:032/2019 Data:11/04/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de integrar o município de Lucas do Rio Verde – MT ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico –ARIS-MT Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:016/2019 Data:11/04/2019 Autor:Vereador Jiloir Augusto Pelicioli Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Vencedor de Lucas do Rio Verde-MT. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:015/2019 Data:11/04/2019 Autor:Vereador Fernando Pael Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Define as atividades turísticas que especifica como atividades de Turismo Rural Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:030/2019 Data:05/04/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Poder Executivo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:029/2019 Data:03/04/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Acrescenta e Altera dispositivos da Lei n. 1.999/2011, e dá outras Providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:014/2019 Data:03/04/2019 Autor:Vereador Dirceu Camilo Cosma Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aos Servidores Públicos da Câmara Municipal, Cestas de Páscoa e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:028/2019 Data:02/04/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2.792/2018 e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:013/2019 Data:02/04/2019 Autor:Vereador Dirceu Camilo Cosma Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:027/2019 Data:28/03/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera a Lei n.2725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n. 2.829/2018 e alterações (LDO exercício de 2019) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2.888/2018 (Lei Orçamentária Anual para 2019) e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1