Projeto de Lei
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Nº:037/2019 Data:17/04/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:036/2019 Data:17/04/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Fomento com Associação dos Universitários de Lucas do Rio Verde (AUVERDE) para concessão de auxílio financeiro no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:017/2019 Data:17/04/2019 Autor:Poder Legislativo - Vereador Wagner Godoy Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o fornecimento de Carteira de Identificação Estudantil no município de Lucas do Rio Verde
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:035/2019 Data:16/04/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2.725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n. 2.829/2018 e alterações (LDO exercício de 2019) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2.888/2018 (Lei Orçamentária Anual para 2019) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:034/2019 Data:15/04/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:033/2019 Data:15/04/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos Servidores Públicos da Administração Municipal, bonificação de Natal e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:019/2019 Data:15/04/2019 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Lucas do Rio Verde-MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:018/2019 Data:15/04/2019 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Geral |
Titulo: Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio na cidade de Lucas do Rio Verde –MT
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:032/2019 Data:11/04/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de integrar o município de Lucas do Rio Verde – MT ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico –ARIS-MT
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:016/2019 Data:11/04/2019 Autor:Vereador Jiloir Augusto Pelicioli Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Vencedor de Lucas do Rio Verde-MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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