Projeto de Lei
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Nº:015/2019 Data:11/04/2019 Autor:Vereador Fernando Pael Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Define as atividades turísticas que especifica como atividades de Turismo Rural
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Documentos:1 |
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Nº:030/2019 Data:05/04/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Poder Executivo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:029/2019 Data:03/04/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta e Altera dispositivos da Lei n. 1.999/2011, e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:014/2019 Data:03/04/2019 Autor:Vereador Dirceu Camilo Cosma Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aos Servidores Públicos da Câmara Municipal, Cestas de Páscoa e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:028/2019 Data:02/04/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2.792/2018 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:013/2019 Data:02/04/2019 Autor:Vereador Dirceu Camilo Cosma Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.
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Documentos:1 |
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Nº:027/2019 Data:28/03/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.2725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n. 2.829/2018 e alterações (LDO exercício de 2019) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2.888/2018 (Lei Orçamentária Anual para 2019) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:025/2019 Data:28/03/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Geral |
Titulo:Altera a Lei n.2725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n. 2.829/2018 e alterações (LDO exercício de 2019) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2.888/2018 (Lei Orçamentária Anual para 2019) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:026/2019 Data:26/03/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a rescindir o Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde e a firmar novo Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Setor Espaço do Empreendedor e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:023/2019 Data:20/03/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional- SENAI – DR/MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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