Projeto de Lei
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Nº:003/2019 Data:30/01/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria o Conselho Municipal de Agricultura e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:003/2019 Data:25/01/2019 Autor:Poder Legislativo - Vereadores: Wagner Godoy e Jiloir Pelicioli Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre medidas para o combate à Poluição Sonora no município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:002/2019 Data:23/01/2019 Autor:Poder Legislativo - Vereador Wagner Godoy Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a instalação de equipamento de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:001/2019 Data:23/01/2019 Autor:Poder Legislativo - Vereador Wagner Godoy Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos e copos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:002/2019 Data:18/01/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.2.886/2018 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n. 2.887/2018 e alterações (LDO exercício de 2019) e abre Crédito Especial na Lei n. 2.888/2018 (Lei Orçamentária Anual para 2019) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:001/2019 Data:18/01/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.2.886/2018 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n. 2.887/2018 e alterações (LDO exercício de 2019) e abre Crédito Especial na Lei n. 2.888/2018 (Lei Orçamentária Anual para 2019) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:049/2018 Data:04/12/2018 Autor:Todos Categoria:Geral |
Titulo:Dispõe sobre a implantação, nas unidades municipais de saúde, de profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:123/2018 Data:22/11/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Natação-ALNA para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:122/2018 Data:14/11/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:120/2018 Data:08/11/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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