Projeto de Lei
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Nº:009/2019 Data:12/03/2019 Autor:Vereadores: Airton Callai, Marcos Manoel Barbosa, Jaime Floriano e Cristiani Dias de Oliveira Lima Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o atendimento prioritário à pessoa portadora de deficiência, bem como ao familiar responsável, acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, nas unidades municipais de saúde.
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Documentos:1 |
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Nº:016/2019 Data:07/03/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga a Lei n. 2.499, de 10 de dezembro de 2015.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:015/2019 Data:07/03/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá Outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:013/2019 Data:01/03/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2.830/2018 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:012/2019 Data:28/02/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:008/2019 Data:28/02/2019 Autor:Vereadores: Airton Callai, Marcos Manoel Barbosa, Jaime Floriano e Cristiani Dias de Oliveira Lima Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:011/2019 Data:26/02/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:010/2019 Data:21/02/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2019.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:009/2019 Data:21/02/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece a nova Planta Genérica de Valores do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:008/2019 Data:21/02/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos básicos dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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