Projeto de Lei
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Nº:105/2018 Data:02/10/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre todos os prestadores de serviços de edificação e execução de infraestrutura realizados do Programa Minha Casa, Minha Vida enquadrados na faixa 01, e dá
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Documentos:1 |
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Nº:104/2018 Data:26/09/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:103/2018 Data:19/09/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2.620/2017 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:101/2018 Data:17/09/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Fomento com Associação dos Universitários de Lucas do Rio Verde (AUVERDE) para concessão de auxílio financeiro no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:100/2018 Data:17/09/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:099/2018 Data:17/09/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº2829 /2018 (LDO exercício 2019) e dá outras providências.
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Nº:098/2018 Data:17/09/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal n. 2.725/2017 (PPA exercício 2018/2021) referente ao exercicio de 2019 e dá outras providências.
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Nº:102/2018 Data:13/09/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.2.725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n. 2.726/2017 e alterações (LDO exercício de 2018) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2.735/2017 (Lei Orçamentária Anual para 2018) e dá outras providências.
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Nº:048/2018 Data:13/09/2018 Autor:Vereador Wagner Cavalcante Godoy Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre medidas para o combate à Poluição Sonora no município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:097/2018 Data:12/09/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso-Fundação UNISELVA, com a Interveniência da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso-FUFMT, para implantação e desen
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