Projeto de Lei
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Nº:0113/2025 Data:13/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 2.814, de 18 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMPOD e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Lucas do Rio Verde – FUMAD e dá outras providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0112/2025 Data:07/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.548, de 16 de agosto de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de leilão, os imóveis que menciona e dá outras Providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0111/2025 Data:07/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a unificar, desmembrar e alterar o uso de imóvel, afetado como Bens de Uso Comum do Povo, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0110/2025 Data:06/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 6º da Lei Municipal nº 3.840, de 08 de julho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar, unificar e permutar imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com a Associação de Pai
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0109/2025 Data:05/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a extensão de carga horária para professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0108/2025 Data:29/10/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Joci Piccini Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde - ACFLUCAS para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 167.460,00 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessent
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0048/2025 Data:29/10/2025 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Programa Cidadania nas Escolas na rede pública municipal de ensino de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0107/2025 Data:27/10/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Joci Piccini Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0047/2025 Data:21/10/2025 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública municipal à Associação Artística Sentinela, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0106/2025 Data:17/10/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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