Projeto de Lei
Página Projeto de Lei
| Informações | Titulo | Visualizar |
|---|---|---|
|
Nº:0078/2025 Data:14/08/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.505, de 10 de maio de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de parte de imóvel à Associação dos Engenheiros Agrônomos Lucas do Rio Verde – AEA-LRV e dá outras providências”
Descrição:
Protocolado em 14/08/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 25/2025, do dia 11/08/2025, para aComissão de Legislação Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura. |
Documentos:1 |
|
Nº:0042/2025 Data:14/08/2025 Autor:Vereador Hélio Kaminski Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a Lei Felca, que dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Lucas do Rio
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 25/2025, do dia 18/08/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Projeto arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
Documentos:1 |
|
Nº:0077/2025 Data:07/08/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.808/2025, que “Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Nossa Senhora Aparecida, para a instalação de bombas submersas em poços artesi
Descrição:
|
Documentos:1 |
|
Nº:0075/2025 Data:07/08/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais os imóveis que menciona, para fins de prolongamento da Avenida Ênio Rospierski e dá outras providências.
Descrição:
|
Documentos:1 |
|
Nº:0041/2025 Data:07/08/2025 Autor:Vereador Márcio Albieri Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública municipal a Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde – ACILVE, e dá outras providências.
Descrição:
|
Documentos:1 |
|
Nº:00043/2022 Data:28/07/2025 Autor:Vereador Gilson Fermino de Souza Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina o campo de futebol, localizado no cruzamento da Avenida Ângelo Antônio Dal'Allba com Avenida Chapada, com o nome: Campo de Futebol Odinei Reginatto
Descrição:
|
Documentos:0 |
|
Nº:0040/2025 Data:23/07/2025 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação por parte das empresas terceirizadas de poda de árvores às operadoras de internet e aos moradores em caso de corte de fios ou danos a equipamentos particulares, e dá outras providências.
Descrição:
|
Documentos:1 |
|
Nº:0073/2025 Data:22/07/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 2.484/2015, que estabelece os regimes de plantões a serem realizados por servidores da administração pública municipal direta e dá outras providências.
Descrição:
|
Documentos:1 |
|
Nº:0072/2025 Data:22/07/2025 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.687/2024 e alterações (LDO exercício de 2025) e abre Crédito Especial na Lei n.3.765/2024 (Lei Orçamentária Anual para 2025) e dá outras providências.
Descrição:
|
Documentos:1 |
|
Nº:0071/2025 Data:16/07/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, imóvel urbano deste Município, ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT e dá outras providências.
Descrição:
|
Documentos:1 |
Notificação de Cookies