Projeto de Lei
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Nº:117/2018 Data:30/10/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:114/2018 Data:23/10/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a isenção de IPTU como premiação no concurso de melhores ornamentações natalinas do ano de 2018.
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Documentos:1 |
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Nº:112/2018 Data:10/10/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de edificação localizada em imóvel urbano de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:110/2018 Data:10/10/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo do município de Lucas do Rio Verde-MT, através do Conselho Municipal de Educação, a filiar-se como associado da entidade de direito privado, sem fins lucrativos União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME e dá ou
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Documentos:1 |
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Nº:109/2018 Data:10/10/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos Servidores Públicos da Administração Municipal, cestas de Natal e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:107/2018 Data:03/10/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei n. 2.737/2018 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:106/2018 Data:02/10/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2.739/2018 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:105/2018 Data:02/10/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre todos os prestadores de serviços de edificação e execução de infraestrutura realizados do Programa Minha Casa, Minha Vida enquadrados na faixa 01, e dá
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Documentos:1 |
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Nº:104/2018 Data:26/09/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:103/2018 Data:19/09/2018 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2.620/2017 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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