Projeto de Lei
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Nº:011/2019 Data:26/02/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:010/2019 Data:21/02/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2019.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:009/2019 Data:21/02/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece a nova Planta Genérica de Valores do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:008/2019 Data:21/02/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos básicos dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:007/2019 Data:20/02/2019 Autor:Vereadora Márcia Pelicioli Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares no âmbito Municipal e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:006/2019 Data:20/02/2019 Autor:Vereadora Márcia Pelicioli Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer), e da outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:007/2019 Data:19/02/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Reestrutura o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Lucas do Rio Verde-MT-CONSEP, cria o Fundo Municipal de Segurança Pública-FUMSEP e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:005/2019 Data:19/02/2019 Autor:Vereador Fernando Pael Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:"Institui o Plano de Política Pública Vale-creche Solidária, solução em caráter de exceção, que visa ampliar a oferta de vagas de educação infantil da rede municipal, conforme especifica e dá outras providências." .
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:004/2019 Data:12/02/2019 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina via pública urbana, localizada Bairro Vida Nova, no município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:005/2019 Data:04/02/2019 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e altera a Lei n.2.725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n. 2.887/2
Descrição:
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Documentos:1 |
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