Projeto de Lei
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Nº:118/2017 Data:07/12/2017 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte- SEST SENAT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:025/2017 Data:05/12/2017 Autor:Vereador Jiloir Augusto Pelicioli Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:117/2017 Data:01/12/2017 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Geral |
Titulo:Estabelece a nova Planta Genérica de Valores do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:116/2017 Data:29/11/2017 Autor:Todos Categoria:Geral |
Titulo:Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo-COMTUR e cria o Fundo Municipal do Turismo de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:115/2017 Data:29/11/2017 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.566/2016 e alterações (LDO exercício de 2017) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2.599/2016 (Lei Orçamentária Anual para 2017) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:023/2017 Data:17/11/2017 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revogam-se o inciso I, do Art. 1º, da Lei N. 2212 e o inciso I, do Art. 1º, da Lei N. 2213, ambas de 19 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:022/2017 Data:16/11/2017 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Geral |
Titulo:Denomina via pública urbana, localizada no município de Lucas do Rio Verde - MT.
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Documentos:1 |
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Nº:021/2017 Data:16/11/2017 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina rodovia pública rural, localizada no município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:020/2017 Data:16/11/2017 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.566/2016 e alterações (LDO exercício de 2017) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2.599/2016 (Lei Orçamentária Anual para 2017) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:112/2017 Data:14/11/2017 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Geral |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.566/2016 e alterações (LDO exercício de 2017) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2.599/2016 (Lei Orçamentária Anual para 2017) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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