Projeto de Lei
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Nº:081/2017 Data:23/08/2017 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar e a doar imóveis que menciona e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:080/2017 Data:23/08/2017 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a nova estruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:010/2017 Data:22/08/2017 Autor:Vereador Jiloir Augusto Pelicioli Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Bandeirantes.
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Documentos:1 |
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Nº:017/2017 Data:17/08/2017 Autor:Vereadora CRISTIANI DIAS DE OLIVEIRA LIMA Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 1860/2010 que trata da reestruturação do Fórum Permanente de Educação para o acompanhamento e execução do plano municipal de educação, criando nova nomenclatura, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:079/2017 Data:16/08/2017 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2.159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.597/2016 (LDO exercício de 2017) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2.599/2016 (Lei Orçamentária Anual para 2017) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:078/2017 Data:16/08/2017 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Associação dos Universitários de Lucas do Rio Verde (AUVERDE) para concessão de auxílio financeiro no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:078/2017 Data:16/08/2017 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Substitutivo ao Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Associação dos Universitários de Lucas do Rio Verde (AUVERDE) para concessão de auxílio financeiro no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providênci
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:077/2017 Data:16/08/2017 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.566/2016 e alterações (LDO exercício de 2017) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2.599/2016 (Lei Orçamentária Anual para 2017) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:076/2017 Data:15/08/2017 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.566/2016 e alterações (LDO exercício de 2017) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2.599/2016 (Lei Orçamentária Anual para 2017) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:075/2017 Data:10/08/2017 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Luverdense de Natação para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
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