Projeto de Lei
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Nº:0087/2025 Data:15/09/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde-MT a firmar instrumento e alienar por doação em favor do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), imóveis objeto do Loteamento Jardim Primaveras III, para construção de unidades habitacio
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Nº:0044/2025 Data:12/09/2025 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e placas informativas em praças públicas do Município de Lucas do Rio Verde, estabelece penalidades administrativas para atos de dano ao patrimônio público, destina recursos das multas e dá outras providên
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Documentos:1 |
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Nº:0043/2025 Data:11/09/2025 Autor:Vereador Márcio Albieri Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo Brasil Cultural de Lucas do Rio Verde.
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Documentos:1 |
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Nº:0085/2025 Data:10/09/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, do município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
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Nº:0084/2025 Data:09/09/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar, afetar e permutar imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com a empresa Valuan Incorporadora Ltda., visando à realocação de áreas verdes e dá outras providências.
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Nº:0086/2025 Data:05/09/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a expedição do termo de compromisso e responsabilidade para associações interessadas em comercializar alimentos nos eventos públicos realizados pelo município e dá outras providências.
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Nº:0074/2025 Data:03/09/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:0083/2025 Data:28/08/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.837, de 07 de julho de 2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a ceder o uso do imóvel urbano deste Município à Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde e dá outras providências”.
Descrição:
Lido na Sessão Ordinária N. 27/2025, do dia 01/09/2025. Parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e da Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura. |
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Nº:0082/2025 Data:18/08/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e dá outras Providências.
Descrição:
Protocolado dia 18/08/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 26/2025, do dia 18/08/2025, para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0080/2025 Data:14/08/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito real de uso de imóvel urbano deste Município à Associação Jeep Clube Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências
Descrição:
Protocolado dia 14/08/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 25/2025, do dia 18/08/2025, para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura. |
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