Projeto de Lei
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Nº:046/2016 Data:25/05/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal n. 2134, de 25 de junho de 2013, que Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde-MT e, dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:045/2016 Data:23/05/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o art. 2º da Lei n° 1845, de 11 de maio de 2010 que dispõe sobre o reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
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Nº:044/2016 Data:19/05/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 100.686,00 (cem mil, seiscent
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Documentos:1 |
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Nº:011/2016 Data:19/05/2016 Autor:Vereadora Cleusa Marchezan de Marco - PT Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece princípios para a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
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Nº:043/2016 Data:18/05/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 1830 de 05 de abril de 2010 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:042/2016 Data:18/05/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 e alterações (LDO exercício de 2016) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 20
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Nº:041/2016 Data:18/05/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo: Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 e alterações (LDO exercício de 2016) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 2
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Nº:040/2016 Data:11/05/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 e alterações (LDO exercício de 2016) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 20
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Nº:039/2016 Data:04/05/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) Altera a Lei n. 2.159/2013 e alteraç
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Nº:038/2016 Data:29/04/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 (LDO exercício de 2016 e alterações e abre crédito suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 201
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