Projeto de Lei
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Nº:011/2016 Data:19/05/2016 Autor:Vereadora Cleusa Marchezan de Marco - PT Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece princípios para a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:043/2016 Data:18/05/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 1830 de 05 de abril de 2010 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:042/2016 Data:18/05/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 e alterações (LDO exercício de 2016) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 20
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Documentos:1 |
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Nº:041/2016 Data:18/05/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo: Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 e alterações (LDO exercício de 2016) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 2
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Documentos:1 |
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Nº:040/2016 Data:11/05/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 e alterações (LDO exercício de 2016) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 20
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Documentos:1 |
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Nº:039/2016 Data:04/05/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) Altera a Lei n. 2.159/2013 e alteraç
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Documentos:1 |
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Nº:038/2016 Data:29/04/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 (LDO exercício de 2016 e alterações e abre crédito suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 201
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Documentos:1 |
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Nº:037/2016 Data:29/04/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 (LDO exercício de 2016 e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 2016),
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Documentos:1 |
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Nº:036/2016 Data:28/04/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:009/2016 Data:28/04/2016 Autor:Vereadora Cleusa Marchezan de Marco - PT Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o acesso dos pacientes aos prontuários médicos no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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