Projeto de Lei
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Nº:019/2016 Data:10/03/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menci
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Documentos:1 |
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Nº:018/2016 Data:10/03/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2016.
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Documentos:1 |
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Nº:017/2016 Data:10/03/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Trinta de Novembro para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 22.230,00 (vinte e dois mil, duzentos e trinta reais) e d
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Documentos:1 |
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Nº:016/2016 Data:10/03/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 e alterações (LDO exercício de 2016) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 20
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Documentos:1 |
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Nº:015/2016 Data:04/03/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito Otaviano Olavo Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2449/2015 (LDO exercício de 2016 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2503/2015 (Lei Orçamentária Anual para 201
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Documentos:1 |
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Nº:004/2016 Data:25/02/2016 Autor:Vereador Pedro Fernandes de Gois - PSC Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Associação de Cultura Aplausos.
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Nº:003/2016 Data:22/02/2016 Autor:Vereador Airton Callai - PSB Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios de Lucas do Rio Verde-MT.
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Documentos:1 |
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Nº:002/2016 Data:12/02/2016 Autor:Vereadora Cleusa Marchezan de Marco - PT Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a comprovação do depósito do FGTS e INSS pelas empresas terceirizadas.
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Documentos:1 |
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Nº:013/2016 Data:11/02/2016 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Riberio Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Ciranda Música e Cidadania para implantação do Projeto Orquestra Sinfônica Jovem de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Nº:001/2016 Data:11/02/2016 Autor:Vereadora Cleusa Marchezan de Marco - PT Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
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