Projeto de Lei
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Nº:108/2015 Data:27/11/2015 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Riberio Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a desafetar, afetar e a dar em pagamento imóveis que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:107/2015 Data:18/11/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel urbano de propriedade deste Município à Associação SEICHO NO IE do Brasil, unidade de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:106/2015 Data:18/11/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso das instalaçãoe da Escola Municipal Eça de Queirós para funcionamento do Polo de Apoio à Educação a Distância da Universidade Paranaense-Unipar e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:105/2015 Data:18/11/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera redação da alínea “a”, do inciso I, do artigo 10 e artigo 12 da Lei n. 2.170, de 08 de outubro de 2013.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:104/2015 Data:18/11/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a efetuar desconto de IPTU como premiação no Concurso de Melhores Ornamentações Natalinas do ano 2015.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:102/2015 Data:18/11/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso a titulo não oneroso de imóvel urbano de propriedade deste Município ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:101/2015 Data:18/11/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a extensão da carga horária dos Professores da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:100/2015 Data:18/11/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel urbano de propriedade deste Município à Associação Luverdense de Imprensa - ALI, sediada em Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:099/2015 Data:18/11/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei n. 2.478, de 16 de novembro de 2015 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:098/2015 Data:16/11/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 (LDO exercício de 2015) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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