Projeto de Lei
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Nº:026/2015 Data:28/10/2015 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga a Lei n. 2.180/2013, que Dispõe sobre a proibição de expositores de embalagens de cigarros e outros produtos derivados do tabaco em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:090/2015 Data:26/10/2015 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Riberio Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:089/2015 Data:22/10/2015 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Riberio Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece os Regimes de Plantões a serem realizados por Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:088/2015 Data:21/10/2015 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Riberio Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar serviços de manutenção de estradas vicinais e indenização com fornecimento de cascalho para uso em obras públicas e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:086/2015 Data:21/10/2015 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Riberio Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:025/2015 Data:20/10/2015 Autor:Vereadora Cleusa Marchezan de Marco - PT Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 1999/2011, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:024/2015 Data:15/10/2015 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Luverdence de Esportes Motorizados e Afins (Motor Club).
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:087/2015 Data:08/10/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:085/2015 Data:08/10/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:009/2015 Data:08/10/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar 132, de 27 de março de 2014, do Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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