Projeto de Lei
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Nº:088/2015 Data:21/10/2015 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Riberio Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar serviços de manutenção de estradas vicinais e indenização com fornecimento de cascalho para uso em obras públicas e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:086/2015 Data:21/10/2015 Autor:Poder Executivo Municipal, Prefeito em Exercício Miguel Vaz Riberio Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:025/2015 Data:20/10/2015 Autor:Vereadora Cleusa Marchezan de Marco - PT Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 1999/2011, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:024/2015 Data:15/10/2015 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Luverdence de Esportes Motorizados e Afins (Motor Club).
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:087/2015 Data:08/10/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:085/2015 Data:08/10/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:009/2015 Data:08/10/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar 132, de 27 de março de 2014, do Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:084/2015 Data:01/10/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:083/2015 Data:01/10/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei 1386, DE 29 DE MARÇO DE 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:082/2015 Data:30/09/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 2449/2015 (LDO exercício 2016) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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